Você sabe o que é o RPA? Sabe como emitir esse comprovante? Pois se você está buscando por essas respostas, veio ao lugar certo. A seguir você confere tudo sobre esse assunto.
RPA é o recibo de pagamento autônomo. Ele é empregado quando uma empresa contrata um profissional autônomo, mas que ele não possui CNPJ para emitir nota fiscal. Por isso, o RPA surge para garantir o recolhimento dos impostos.
Uma empresa recorre a profissionais autônomos sobretudo quando o serviço que ele faz é exclusivo ou quando ela quer economizar alguns custos com funcionários CLT. O perfil dessas vagas é para trabalhos temporários, com data para terminar.
De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, 20% da população brasileira é formada por profissionais autônomos. Esse dado é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. Porém, o mesmo instituto confirmou que dos 20%, apenas 7,4% recolhem impostos.
Importância do RPA
Fazer um RPA é importante para os dois lados trabalhistas. Primeiro para o cliente que terá recolhido impostos dos profissionais que prestaram serviço para ela.
Depois, para o próprio autônomo que terá como comprovar que foi contratado por aquela empresa com esse determinado tipo de vínculo. Ou seja, o recibo serve como comprovante de transação e vínculo.
Impostos recolhidos pelo RPA
O recibo de profissional autônomo paga os seguintes impostos: INSS, IRRF e o ISS.
A contribuição para o INSS varia da seguinte forma: para vencimentos de até R$ 1.556,94, a cota é de 8%. Para salários entre R$ 1.556,95 e R$ 2.594,92, o contribuinte vai pagar 9%.
Para quem recebe o teto, que varia entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82, o percentual para pagamento do imposto é de 11%.
O imposto chamado de IRRF é isento para pessoas que recebem como autônomo até R$ 1.903,98. De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 é de 7,5%. De R$2.826,66 até R$3.751,05 é de 15% e de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 é de 22,5%. Para os autônomos que recebem acima de R$ 4.664,68, eles pagam 27,5%.
O ISS é o último imposto contido no RPA. Ele é um imposto municipal e, portanto, cada cidade tem a sua alíquota. Porém, a taxa máxima deve ser de 5%.
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Como preencher um RPA
O RPA precisa ter o nome ou razão social da empresa que é a fonte pagadora, e seu CNPJ. O documento também precisa ter os dados do autônomo, com CPF e inscrição no INSS.
Além disso, é claro, por se tratar de um recibo, ele precisa conter as informações sobre o pagamento, com o valor bruto e líquido. Por fim, a assinatura do responsável da empresa.