Aditamento de contrato

Quando financiamos algum curso na faculdade realizamos um processo de contrato, e, toda vez que precisamos renovar a “papelada” chamamos o procedimento de aditamento. Essa técnica consiste em adicionar aos documentos anteriores algumas informações novas ou corrigir as antigas, bem como esclarecer alguma cláusula que  ficou em aberto da última vez.

Esse sistema ocorre em processos de instituições de ensino, mas também em contratos de trabalho, outros tipos de financiamento, compra e venda de algum produto, arrendamentos, entre outros. O aditamento de contrato também é conhecido como aditivo de contrato, e como são a mesma coisa, possuem os mesmos mecanismos para se desenvolverem.

Exemplo de aditamento de contrato

Adendo Contratual
(modelo)ADENDO CONTRATUAL

AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE

COMUNICAÇÃO, FIRMADO EM… DE ………….. DE 200….

Os contratantes, abaixo qualificados, de um lado a EMPRESA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º………… , com sede no município de São Paulo, São Paulo, por seus representantes legais infra firmados, doravante designadas CONTRATANTE, e de outro lado EMPRESA…………, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua……………… n.º…… conjunto….. , com inscrição no CNPJ sob n.º……………. , por seu representante legal infra firmado, doravante designada CONTRATADA, resolvem de comum acordo adendar (adicionar, modificar, alterar) o presente contrato de serviços, que passará a viger com as seguintes disposições, nas cláusulas especificadas a seguir:

Primeira:

CLÁUSULA I – DO OBJETO

A CONTRATADA se obriga a prestar à CONTRATANTE serviços de consultoria, assessoria de comunicação, relações com o mercado de capitais e aconselhamento nas áreas de informação, comunicação, incluindo também relações governamentais e relações internas e externas.

Parágrafo Primeiro: (se houver)

Segunda:

CLÁUSULA II – DO PRAZO

O prazo do contrato fica prorrogado por 01 (um) ano, a contar de, findo em ………, podendo posteriormente ser prorrogado por prazo indeterminado se assim decidirem as partes.

Terceira:

CLAUSULA IV – DOS CUSTOS E DA FORMA DE PAGAMENTO

Parágrafo primeiro: O valor do free mensal ou da hora média passa a ser de R$ para outros serviços que não descritos neste contrato, com o acréscimo de 5% de ISS calculado sobre o valor final.

Quarta:

Ratificam-se todos os demais termos e condições do contrato aditado. Estando assim, justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Porto Alegre, …. de……………. de 20………..

Empresa contratante                                       Empresa contratada

TESTEMUNHAS:

…………………….Nome CPF

…………………….Nome CPF

Dados que devem conter em um aditamento de contrato

No geral, todo aditivo de contrato contém informações básicas como:

  • Dados pessoais das partes envolvidas. Caso ela seja pessoa física deve conter os números de identidade, CPF, endereço etc. Mas, se for o caso de pessoa jurídica os documentos equivalentes da empresa como o nome, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), entre outros;
  • O que foi ajustado no contrato original;
  • O número da cláusula que será alterada;
  • Evidenciar que as demais cláusulas não serão alteradas;
  • Que a assinatura das partes contratantes.
Aditamento de contrato

Foto: Reprodução/ internet

Outra informação importante para quem deseja fazer o processo de aditamento de contrato é saber que se faz necessário repetir as mesmas formalidades legais atribuídas ao contrato original. Isto significa dizer que os envolvidos devem proceder o registro nos órgãos competentes.

Caso você ainda tenha dúvidas de como fazer um contrato, o que deve conter em cada tópico do texto, como se deve proceder com esse documento, você pode conhecer as respostas dessas questões ainda no Modelos Fáceis, na categoria de “contratos“.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Contratos