Modelo de carta sobre rescisão do contrato de compra e venda

Mesmo com crises econômicas, as pessoas não deixam de comprar produtos. Por exemplo, o e-commerce é um dos poucos setores que sofre influência das adversidades financeiras, que de tempos em tempos, torna-se comum na sociedade. Em setembro de 2015, de acordo com a SpendingPulse, as vendas online cresceram 6,8%, apesar das dificuldades da economia brasileira. Ainda segundo o órgão, móveis, eletrônicos e artigos farmacêuticos foram os mais comercializados, seguidos pelos hobby & livraria e vestuário.

Com o aumento de vendas, vem também o aumento de reclamações, devoluções e de rompimentos de contrato do comércio em questão. Existem diversos motivos para cancelar a compra de algum item, como insatisfação com a qualidade do produto e com o preço. Bem como, demora no prazo de entrega ou o não recebimento de outro item prometido. Toda vez que o comprador se sentir lesado nas trocas comerciais, ele deve procurar seus direitos.

Inicie uma busca por uma saída mais justa para ambas as partes envolvidas, tanto para o comprador quanto para o vendedor. Caso isso não seja possível, por negação do fornecedor, procure um advogado e obtenha a rescisão do contrato por meios judiciais legais. O cancelamento do pedido de compra e venda é um meio jurídico legal, que pode ser solicitado à qualquer momento através de uma justificativa cabível.

Exemplo de carta pedindo a anulação de compra e venda

De: COMPRADOR
Para: VENDEDOR

NESTA
REF.: RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Prezado Senhor VENDEDOR:

No dia (xxx), foi assinado contrato de compra e venda entre COMPRADOR e VENDEDOR, envolvendo o seguinte bem (xxx) (Descrever o bem), cujo valor total foi dividido em (xxx) (Nº de parcelas) parcelas de R$ (xxx) (Valor Expresso).

No entanto, em virtude de problemas financeiros, o COMPRADOR não tem como continuar a pagar as parcelas acertadas, decidindo pela rescisão do contrato de Compra e Venda.

Cumpre ressaltar que até o momento da rescisão do contrato, o COMPRADOR pagou (xxx) (Nº de parcelas) parcelas, totalizando R$ (xxx) (Valor Expresso).

Por decorrência da rescisão do contrato, o COMPRADOR devolverá o bem objeto do contrato, e exige que o VENDEDOR promova a devolução do valor das parcelas pagas até este momento, baseado no que prevê a lei nº 8.078/901.

Em razão disso, venho por meio desta exigir a devolução, pelo VENDEDOR, da quantia paga das parcelas vencidas, no prazo de (xxx) dias, vez que o contrato está desde já rescindido, estando o COMPRADOR promovendo o retorno do bem ao VENDEDOR. Caso este pedido não seja atendido, o COMPRADOR buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Comprador)

________
Nota:

1. Art. 53, da Lei nº 8.078/90.

Informações secundárias

Modelo de carta sobre rescisão do contrato de compra e venda

Foto: Reprodução/ internet

Se o comprador faz o pedido fora do estabelecimento comercial, isto é, pelo seu domicílio através de telefone ou internet, este pode desistir da transação comercial no prazo de sete dias, contanto com o dia de sua assinatura ou depois de ter recebido o produto solicitado. Isto porque não é possível que o interessado avalie o produto antes que ele chegue até a sua residência.

Esta medida está contida no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode ser constatada à qualquer momento pelo comerciante ou pelo próprio beneficiário, ou seja, o comprador. No artigo 26, parágrafo 3º do CDC, o comprador tem o direito de pedir a anulação do pedido, caso este chegue com algum defeito evidenciado. Segundo o código, existem duas modalidades para realizar a rescisão, são eles:

I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Lembrando que essas medidas servem para todos os produtos comercializados. Sendo assim, não precisa ser um comércio que envolva pequenos valores, como roupas. Mas sim, grandes negociações, como compras de carro ou de imóveis.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Cartas