Modelo de carta de demissão sem justa causa

Em tempos de crise as demissões sobem espantosamente. Com elas há também os direitos que os funcionários adquirem ao terem carteira assinada. Entretanto, poucos sabem quais são estes direitos e acabam por não lutarem por eles quando ocorre a demissão. Esta, porém, pode ser sem justa causa ou com justa causa, que vai depender do motivo pelo qual o trabalhador foi demitido e vai influir nos direitos concedidos aos funcionários no momento de seu afastamento.

A diferença básica entre esses dois modelos de demissão estão na culpa ou não do funcionário. Caso o empregado cometa algum erro grave, como desonestidade, faltar muito no trabalho, ir para o emprego sob o efeito de bebidas alcoólicas ou de drogas etc., desta forma ele será demitido por justa causa, pois não apresentou comprometimento com o serviço. Já quando ele é demitido pela empresa por problemas financeiros do contratante ou por ter conseguido um novo emprego, a demissão ocorre sem justa causa e o funcionário tem direito a receber todos os benefícios que incluem entre outros, o pagamento de férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego.

Neste artigo, um contratante aprende a fazer um documento de demissão para um funcionário que saiu do emprego por ter encontrado um serviço melhor e por esta razão sua demissão se enquadra no grupo sem justa causa. Porém, de acordo com os artigos. 8º, 9º e 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também pelo mesmo motivo da exoneração do cargo, o trabalhador não precisa receber o aviso prévio.

Modelo de carta de demissão sem justa causa

De: EMPREGADOR
Para: EMPREGADO

NESTA
REF.: DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Prezado Senhor EMPREGADO:

Em (xxx), foi assinado contrato de trabalho de prazo indeterminado entre o Sr. EMPREGADO e o Sr. EMPREGADOR, quando foi acertado que aquele deveria realizar as seguintes funções: (xxx) (Descrever os serviços que o Empregado realizava em seu serviço).

O EMPREGADOR vem por meio desta comunicar ao EMPREGADO que a partir desta data o contrato de trabalho considera-se rescindido sem justa causa, sem necessidade de aviso prévio, vez que o EMPREGADO já encontrou outro emprego¹.

Após dar seu ciente, compareça à sede da empresa no dia (xxx), para poder assinar a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, e para que a empresa possa cumprir todas as suas obrigações, na forma da lei.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Empregador)

Ciente em (data)

(Nome, Nº da CTPS e assinatura do Empregado)

________
Nota:

1. Enunciado do TST nº 276: Aviso prévio. Renúncia pelo empregado
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. (Res. 9/1988) Referência: CLT, arts. 8º, 9º e 487.

Informações adicionais

Foto: Reprodução/ internet

Os direitos garantidos aos funcionários nestes casos são:

• Décimo terceiro normal e indenizado;
• Férias vencidas e férias proporcionais;
• Adicional de um terço de férias;
• Saldo de salário;
• Indenização especial de um mês de remuneração ( caso a dispensa ocorrer no mês que antecede a data base da categoria);
• 40% do FGTS (pago em guia específica).

Lembrando que estes direitos devem ser efetuados pela empresa em um prazo decorrente da situação do aviso prévio. Se este for indenizado, o contratante deverá cumprir com os deveres no prazo de 10 dias, contando com o dia posterior a demissão e sem pular fins de semanas e feriados. Caso o aviso prévio seja trabalhado, o empregador terá que realizar os pagamentos até o próximo dia útil.

É importante ficar atento as datas, pois se não cumpridas o ex-funcionário poderá recorrer na justiça e acabar ganhado mais remuneração da empresa.