Modelo de contrato de compra e venda de produtos minerais

O Brasil sempre foi visto como uma mina riquíssima de produtos naturais e minerais. É tanto que desde o período colonial o país passou por grandes extrativismos. Por exemplo, logo com a chegada dos portugueses, o primeiro elemento exportando foi o pau-Brasil. Em seguida, foram sendo exploradas outras áreas do imenso território brasileiro e os colonizadores acabaram encontrando riquezas minerais nas Terras Tupiniquins. Atualmente, esse tipo de comércio é um dos elementos mais importantes para a economia do país.

Este tipo de trabalho pode ser dividido em dois setores, o direto e indireto. No primeiro caso, o elemento extraído da natureza recebe seu destino natural, por exemplo a água mineral que quando retirada de seu ambiente, serve como elas mesma. Já o extrativismo mineral indireto consiste na extração de um produto que será vendido para um indústria, a qual fará transformações estruturais e finalizará dando um alto valor a peça. E é do comércio para esta última finalidade, que trata-se este artigo.

Sendo assim, confira um exemplo de contrato que serve para fechar acordo entre um vendedor e comprador de produtos minerais com o intuito de transformá-los em peças valiosas, isto é, um tipo de extrativismo mineral indireto. Em seguida, veja como deve ser estruturado tal documento de forma mais detalhada.

Modelo de documento de compra dos produtos minerais

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS MINERAIS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       COMPRADOR: (Nome do Comprador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

       As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Produtos Minerais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

       Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda dos seguintes produtos minerais (xxx) (Especificar quais são os minerais envolvidos no presente instrumento), pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, na quantia de (xxx) toneladas, que poderá ser alterada com o devido entendimento entre as partes, extraídos das jazidas (xxx), situadas em (xxx), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer vício ou ônus.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª.
As cargas deverão ser entregues na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), estabelecimento do COMPRADOR, no horário comercial, no dia (xxx).

       Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do produto com toda a documentação necessária exigida pela legislação em vigor.

Cláusula 4ª.
O COMPRADOR deverá designar um funcionário para fazer a amostragem e a análise do material, sendo facultado ao VENDEDOR acompanhar este trabalho no local, recebendo no ato uma amostra similar, caso queira realizar uma conferência do resultado.

DA MULTA

Cláusula 5ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do produto.

DO PAGAMENTO

       Cláusula 6ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o preço equivalente à cotação de mercado do produto na data da entrega, até 30 (trinta) dias após a mesma ter ocorrido.

Cláusula 7ª. O pagamento deverá ser feito pelo COMPRADOR, ou por procurador por este constituído, no escritório do VENDEDOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), ou através de agência bancária estipulada peloVENDEDOR.

DA RESCISÃO

Cláusula 8ª. O presente contrato será rescindido caso o COMPRADOR deixe de pagar a quantia pactuada neste instrumento depois da entrega, ou deixe o VENDEDOR de entregar o produto na data pactuada sem nenhum esclarecimento, resguardos o direito às perdas e danos.
DO FORO

       Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Vendedor)

(Nome e assinatura do Comprador)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Informações adicionais

Imagem de cristais e pedras minerais

Foto: Depositphotos

  • Vale ressaltar a importância dos dados completos tanto do comprador, como do vendedor. Assim como também devem está presentes suas assinaturas confirmando o acordo em questão;
  • É necessário especificar qual o objeto a ser vendido. Os dados que classificam este produto são essenciais em um contrato deste nível;
  • Uma cláusula explicando as obrigações dos envolvidos deve ser adicionado ao documento, para que assim seja possível recorrer caso algum dos interessados falte com suas responsabilidades;
  • É interessante, logo após as obrigações, prever uma multa em comum acordo para quem descumprir com o que foi determinado;
  • Uma das partes mais importantes do contrato é a parte que explica o pagamento. Os envolvidos precisam entrar em concordância, principalmente neste ponto, haja vista que nele está não só o valor mas também a forma de pagamento;
  • Um último ponto a ser pensado é o foro que deve autenticar como válido o contrato. Este tipo de atitude diminui os problemas que podem surgir caso algum dos envolvidos alegue ilegitimidade do documento.


Escrito por: Katharyne Bezerra

Categorias: Contratos