Informar erroUm problema campeão que é relatado pelos consumidores em todo o país é o produto ou serviço inadequado oferecido por uma empresa ou profissional. Essa informação é oficial e se refere a uma pesquisa feita em 2015 pela Proteste, uma associação de consumidores do Brasil que recebe denúncias e reclamações de clientes que se sentem insatisfeitos ou enganados por aquilo que consomem ou usufruem.
Outra grande dificuldade encontrada pelos consumidores é a solução para os problemas que surgem em uma transação comercial. Saber como agir, a quem recorrer e como fazer isso são algumas das dúvidas mais frequentes entre quem compra uma mercadoria ou contrata um prestador de serviço.
A lei que defende o consumidor de fraudes em trocas comerciais e contratações está inserida no código de Defesa do Consumidor (CDC), mais precisamente no artigo 6º. Neste texto, abordamos sobre os serviços que são contratados e não atendidos conforme a admissão. Tais casos são chamados de vícios na prestação de serviço.
Vale ressaltar ainda que vício não é o mesmo que defeito. Enquanto o primeiro é responsável pelo mau funcionamento ou não funcionamento completo de um serviço, o segundo se refere à uma situação mais grave onde há dano e compromete a segurança moral e até mesmo física do consumidor.
Se você contratou algum tipo de serviço e agora passa por uma situação semelhante e ainda não sabe como recorrer, acompanhe a seguir um modelo de documento referente à reclamação de um vício nesse sentido. Para utilizá-lo, basta alterar as informações do modelo e trocar pelas da sua atual situação.
Modelo de carta reclamando vício na prestação de serviço
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADONESTA
REF.: RECLAMAÇÃO DE VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPrezado Senhor CONTRATADO:
Em (xxx), foi assinado o contrato de prestação de serviço entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou estabelecido que este último realizaria o seguinte serviço: (xxx) (Descrever o serviço objeto do contrato).
Entretanto, verificou-se vício na prestação de serviço contratada, vez que (xxx) (Descrever qual foi o vício, demonstrando o descumprimento do contrato).
Em razão disso, venho por meio desta solicitar (xxx) (Escolher uma das hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor1).
Caso isto não seja feito no prazo de (xxx) dias, o CONTRATANTE informa que buscará as vias judiciais para proteger seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)
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Nota:1. Art. 20, I, II e III, da Lei nº 8.078/90.
Informações adicionais
Foto: Pixabay
Para reforçar a distinção entre defeito e vício, vale uma explicação exemplificada. Imagine que você contrate um serviço de manutenção de elevador e, após o trabalho feito pelo profissional, o elevador funcione normalmente, mas com um defeito nos botões. Esse caso configura-se como um vício, pois o serviço não foi bem prestado e acabou resultado em outro problema de pequena escala. Agora, se o técnico faz o trabalho e acaba causando um acidente com passageiros do elevador, caracteriza-se como dano, haja vista que põe em risco a segurança do consumidor.
Resumindo, defeito se refere a um serviço que não oferece a segurança dele esperada e pode causar dano à saúde, vida ou segurança do consumidor. Já o vício ocorre em situações quando a prestação de serviço não responde corretamente ao que lhe foi proposto de funcionamento, provocando a perda de utilidade e/ou valor.
Após o serviço mal prestado, acarretando um dano ao consumidor, cabe ao contratado assumir uma das opções oferecidas pela legislação do CDC, as quais se encontram no artigo 20 da Lei nº 8.078/90. Que são as seguintes:
- a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;
- a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
- o abatimento proporcional do preço.
