Procedimentos necessários para abrir o próprio negócio

Depois de algum tempo ponderando, você decidiu que quer mesmo abrir o seu próprio negócio. Além das reflexões que devem ser feitas antes de iniciar o novo projeto, você também deve se informar acerca dos procedimentos burocráticos necessários para abrir a sua empresa.

Saiba mais neste artigo.

A burocracia para abrir a sua empresa

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São muitas as exigências para quem deseja abrir o próprio negócio. De acordo com dados do Banco Mundial, um empreendedor leva cerca de 152 dias para iniciar o seu negócio no Brasil.

Para uma micro e pequena empresa poder entrar em operação, é necessário ter registro em órgãos como a Prefeitura, Estado, Receita Federal, Previdência Social, Entidade de Classe e outros.

Confira a seguir quais são os procedimentos que devem ser tomados por você:

Elaboração do contrato social

Formalizar o negócio é o primeiro passo para iniciar as suas atividades empresarias. Você deve realizar corretamente todas as inscrições, licenças e alvarás, além de ter em mãos o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e estar inscrito na Previdência Social.

O contrato social vai definir as participações de capital de cada um dos sócios da empresa, além de definir quais serão as atividades do empreendimento e o seu funcionamento.

Para que o documento seja elaborado, é necessário verificar se o nome e o objeto social da empresa estão disponíveis. Nesse momento, avalie se o seu negócio poderá enquadrar-se no Simples Nacional.

Registro

O primeiro passo do registro legal deve ser dado na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do seu estado. A partir desse registro, que deve ser feito antes da obtenção do CNPJ, o seu negócio passará a existir oficialmente.

Para fazer o registro na Junta Comercial, é necessário apresentar o Contrato Social e os documentos pessoais de cada sócio. Com este registro, o empresário obterá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e, a partir daí, é hora de obter o CNPJ e a DECA (Declaração Cadastral).

Regime de tributação

Com relação ao cadastro de contribuinte de sua empresa, é importante ficar atento para adequar o seu empreendimento a um determinado regime de tributação.

Ao fazer o cadastro no CNPJ, será preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer, informação que será utilizada na tributação e na fiscalização das atividades da empresa.

Alvará de funcionamento

Após o cadastro do CNPJ, é necessário obter o alvará de funcionamento na Prefeitura. Este documento é uma licença concedida pelo órgão do município, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza.

As condições para obter o alvará de funcionamento podem variar de acordo com o município, estado e ramo de atividade.

Cadastro na Previdência Social

Outras etapas fundamentais para o funcionamento da sua empresa são o cadastro na Previdência Social e a solicitação da Impressão das Notas Fiscais e a Autenticação de Livros Fiscais.