Modelo de requerimento para recurso de multa de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é composto por diversas regras, que proíbem casos gravíssimos, como o cidadão dirigir sem a carteira, até situações mais leves, por exemplo: o motorista ser flagrado estacionando em desacordo com a regulamentação. Apesar de serem aplicadas para causas distintas, todas elas resultam em punições ao motorista ou ao proprietário do automóvel em questão. Essa penalidade pode está associada à perda de pontos na carteira, em multas, ou até as duas juntas, essa escolha vai depender da infração cometida.

Apesar de ocorrer frequentemente, os motoristas estão cientes do que é ou não permitido no trânsito. Entretanto, o que muitos desconhecem é o direito de requerer em casos de multas. O proprietário ou o motorista podem entrar com um recurso, alegando a sua defesa, e assim tentar convencer o departamento responsável de sua inocência em determinada situação. Se você está à procura de um exemplo desse tipo de documento, confira a seguir:

Modelo de requerimento para multa de trânsito

Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV

_____(nome completo)_____, brasileiro(a), __(estado civil)__, __(profissão)__, residente e domiciliado na Rua ______________, nº__, __(cidade)__, condutor do veículo placa ______, marca/modelo ________, cor ________, espécie _______, categoria _________, ano ____, __(Município)__, tendo recebido a notificação, nº _____, correspondente ao auto de infração acusando infração no dia __/__/____, às __ horas, na Rua _______________, n.º _____, correspondente ao enquadramento, do Código Nacional do Trânsito, ou seja, infração, VEM INTERPOR RECURSO, ALEGANDO EM SUA DEFESA, O SEGUINTE:

(expor a defesa)

Pelo exposto, requer o encaminhamento ao órgão julgador, para que aprecie os argumentos invocados como for de direito.

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Data

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Assinatura do requerente

Informações adicionais

Modelo de requerimento para recurso de multa de trânsito

Foto: Reprodução/ internet

O requerimento corresponde ao ato de pedir, buscar, solicitar que um pedido seja aprovado. No caso de multas de trânsito, o motorista infrator deve recorrer em um documento digitado e bem explicativo. Deve conter no requerimento algumas informações sobre o multado e o veículo em questão, sobre a multa recebida e claro, a justificativa para tal delito.

Por ser um documento sério e oficial, deve ser escrito com uma linguagem formal e atendendo uma estrutura predisposta a atender e convencer o destinatário. Por essa razão, siga alguns passos:

  • Primeiramente, coloque a quem será enviado o documento, precedido do pronome de tratamento ideal para o caso em questão;
  • No texto, acrescente o nome do infrator e os dados pessoais do mesmo. Ainda acrescente os dados do carro como o modelo, cor, placa etc. Bem como as informações sobre a infração, o local onde foi cometida, data, hora e outros dados essenciais;
  • Após o conteúdo descrito é o momento de explicar o porquê do acontecimento. Fale com clareza e deixe explícita sua defesa;
  • Finalize solicitando o cancelamento da multa diante do que foi apresentado e assine o documento.


Escrito por: Katharyne Bezerra

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