Informar erroVocê sabe o que é e para que serve o Cadastro Único Bolsa Família? Nesse post vamos mostrar a resposta para essa e outras perguntas sobre o programa do governo federal.
Em primeiro lugar o Bolsa Família é um dos programas sociais destinados a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Hoje, o programa que foi criado em 2004, beneficia mais de 13 milhões de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Para participar é necessário cumprir alguns pré-requisitos, entre eles ter o Cadastro Único. Ele é uma ferramenta criada pelo governo federal, usada desde 2003, como principal método para monitorar a situação dessas famílias. E, assim, garantir o acesso aos programas sociais.
É apenas através do CadÚnico que essas famílias podem ter acesso a diversos outros programas. O Minha Casa Minha Vida, que é feito em parceria com a Caixa Econômica Federal, é um exemplo. Esse programa visa garantir que pessoas com baixa renda possam ter acesso à compra da casa própria, com um financiamento do valor total e parcelas menores que as convencionais.
O que é Cadastro Único?
O Cadastro Único, também chamado de cadúnico, é uma ferramenta usada pelo governo federal para monitorar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Desse modo o foco são famílias que vivem na linha da pobreza ou extrema pobreza. Que assim vivem em uma situação de vulnerabilidade social e com mais riscos de evasão escolar e fome.
O Cadastro Único permite acesso a programas sociais como o Bolsa Família (Foto: Reprodução | Marco Zero)
Essa ferramenta funciona gravando os dados de todas as famílias cadastradas, que são depois disponibilizados para os programas sociais. Dados como as características da residência, renda mensal, escolaridade e profissão estão entre os usados pelo governo.
Isso faz com que o Cadastro Único seja, desde 2003, a principal porta de entrada usada pelo governo federal para a maioria dos programas sociais. A responsabilidade de garantir o acesso a ferramenta é então dividida entre os governos federais, estaduais e municipais.
A Caixa Econômica Federal serve como mediadora de todos os cadastros. Além disso, é de responsabilidade do órgão disponibilizar o número de identificação social, ou NIS, para todas as pessoas que não possuem o número do PIS cadastrado.
Veja também: Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida
Para que serve?
O cadúnico serve não só para que o governo tenha dados sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, mas também, para ter dados confiáveis sobre a distribuição dos programas sociais.
Os cadastrados têm acesso a outros programas além do Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Os mais importantes são o Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá descontos na conta de luz para famílias cadastradas.
Além do PETI ou programa de erradicação do trabalho infantil. Esse programa social serve para diminuir a evasão escolar de crianças e adolescentes que precisam parar de estudar para ajudar com a renda familiar.
Além desses, temos o ID Jovem, programa que reserva passagens gratuitas em viagens intermunicipais de ônibus de todas as empresas atuantes. Assim como também serve para garantir meia entrada em atrações culturais, como teatros e shows.
Vale lembrar ainda que o acesso é garantido apenas caso existam cadeiras desocupadas no veículo no horário escolhido. O programa é reservado para jovens de até 25 anos que tenham o registro no cadúnico.
Outro programa importante que tem acesso garantido pela ferramenta é a construção de cisternas em áreas afetadas pela seca. A aposentadoria para pessoas de baixa renda, isenção de taxa em concursos públicos e Passe Livre para pessoas com deficiência também devem ser mencionados.
Uma vez realizado o cadastro, todos os integrantes da família podem solicitar os programas sociais do governo federal. Contudo, ainda será feita uma avaliação para ver quem está apto para participar de alguns deles.
Como fazer?
Para fazer o Cadastro Único é preciso, em primeiro lugar, preencher um pré-requisito. Ou seja, ter uma renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Ou de três salários mínimos mensais, para todos os membros da família.
Caso esteja nesse grupo é possível fazer a inscrição nos Centros de Referência em Assistência Social, ou o CRAS, da sua região. Caso não saiba o endereço é possível descobrir o mais próximo de você, para isso basta ir na prefeitura da sua cidade. Lá é possível conseguir estas informações.
Para fazer o cadastro no CRAs é necessário que uma pessoa seja responsável por passar os dados de toda a família. Conforme as informações repassadas no site do governo federal a preferência é que a responsável seja mulher e tenha no mínimo 16 anos.
Essa pessoa precisa obrigatoriamente portar o título de eleitor ou CPF. Também é necessário apresentar, pelo menos, um documento de identificação de todos os membros da família e um comprovante de residência.
Os documentos podem ser CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento. Ainda podem ser apresentados carteira de trabalho ou título de eleitor. Indígenas devem apresentar o RANI, sigla para Registro Administrativo de Nascimento do Indígena.
Pessoas que moram sozinhas ou vivem em situação de rua também podem ter acesso ao cadastro. Para isso, basta se dirigir ao CRAS com um dos documentos de identificação solicitados, caso tenha acesso. A fim de ter acesso aos programas sociais.
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O que é Cadastro Único Bolsa Família?
O Cadastro Único Bolsa Família é o registro que dá acesso as famílias ao programa social que foi criado em 2004. O auxílio surgiu com a lei de número 10.836 que unificou todos os outros programas sociais em um.
Assim, ao receber o Bolsa Família os beneficiados recebem uma junção dos programas conhecidos anteriormente como bolsa alimentação, bolsa escola e auxílio gás. Isso serve para garantir uma renda mensal à famílias que vivem na linha da pobreza e extrema pobreza.
Caso a família já tenha o Cadastro Único pode se inscrever para passar pela avaliação do Bolsa Família. Caso sejam cumpridos todos os pré-requisitos, o acesso é garantido.
Além de garantir uma renda mensal, o Bolsa Família serve para garantir a diminuição da evasão escolar, principalmente entre adolescentes. Já que para garantir o recebimento é necessário que os estudantes tenham boas notas e frequência escolar.
Dessa forma, o Bolsa Família beneficia mensalmente cerca de 13,7 milhões de pessoas. Garantindo assim um aumento da renda e a garantia da saída do mapa da fome mundial.
Quem pode receber?
Para receber o Bolsa Família é preciso garantir uma boa frequência escolar, caso tenha membros da família estudando. Mas também é necessário cumprir alguns pré-requisitos.
Dessa forma, é preciso ter uma renda mensal de até R$85 por pessoa caso não tenha filhos em idade escolar. Ter uma renda de até R$170 caso tenha gestantes, mulheres que estejam amamentando ou crianças de até 12 anos e adolescentes de até 15 anos na família.
Famílias que tenham adolescentes de até 17 anos e que estejam matriculados em alguma escola pública precisam de uma renda máxima de R$170 por pessoa mensalmente para participar.
Pessoas que vivem em situação de rua, além de indígenas e quilombolas também têm acesso ao programa social. Para isso basta cumprir os pré-requisitos e procurar um dos centros de assistência social.
O cálculo do valor que é pago mensalmente é feito através do número de pessoas na família. Além disso é levado em consideração causas como gestação, tempo de amamentação, número e idade dos membros da família.
Como fazer a inscrição no programa?
Para fazer a inscrição do Bolsa Família é fácil. Caso se encaixe em alguns dos pré-requisitos, basta você se dirigir ao mesmo local onde fez o Cadastro Único. Caso ainda não tenha o cadúnico basta se dirigir até o CRAS mais próximo de você com os documentos que já falamos nesse texto.
Lá é preciso procurar o local de atendimento ao Bolsa Família e realizar a inscrição. Os documentos necessários são os mesmos do cadúnico e devem ser levados pela pessoa responsável pela família.
É provável que o cadastro passe por uma avaliação e, caso seja aprovado, o cartão para o recebimento será entregue no local de cadastramento. É importante lembrar que é necessário manter todos os dados atualizados, para garantir o acesso aos programas.
Essa avaliação, e seleção das famílias que serão beneficiadas, é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Visto que tem como objetivo atender às famílias mais carentes e acabar com a fome.
Outro ponto importante é que, como também é de responsabilidade dos municípios, o governo municipal pode estipular as datas para inscrição e recadastramento dos programas. As datas para inscrição e recadastramento geralmente são divulgadas pela prefeitura, por isso é importante ficar atento.
Depois de receber o cartão é preciso seguir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas. Dessa forma é possível fazer o cadastramento da senha que será usada para o recebimento.
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Importância dos programas sociais para o desenvolvimento
Os programas sociais que são disponibilizados pelo Cadastro Único principalmente o Bolsa Família são essenciais para o desenvolvimento do país. Isso porque ajudam a retirar milhares de famílias de situação de miséria e garantem o combate à fome.
Outro benefício é auxiliar a renda e consequentemente o aumento do poder de compra dessas famílias. Assim há uma maior movimentação de dinheiro e geração de empregos. Dessa forma, beneficia não apenas os que recebem os programas sociais como também a todos os brasileiros.
