Cadastro único: O que é e como fazer

Você sabe o que é o cadastro único e como fazer? Nesse post você vai descobrir isso e ainda para que serve o cadastro único. Acompanhe isso e muito mais a seguir!

Em primeiro lugar, o cadastro único é um instrumento usado pelo Governo Federal. Ele foi criado para identificar famílias em situação de pobreza e de vulnerabilidade social.

Este cadastro garante o acesso dessas famílias à programas sociais, como o bolsa família e o bilhete único. Além desses, o cadastro também garante o acesso ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo com a Caixa Econômica Federal.

Contudo, é preciso preencher alguns pré-requisitos antes de realizar o cadastro. Vamos mostrar quais são eles e outros programas voltados para os usuários do cadastro único, que estão disponíveis.

O que é o cadastro único do Governo Federal?

O cadastro único do Governo Federal, como já foi falado é um cadastro geral das famílias que se encontram em estado de pobreza e extrema pobreza.

No sistema ficam registrados diversos dados sobre essas famílias. Como detalhes da residência, renda familiar e escolaridade dos integrantes da família, só para exemplificar. Desde 2003, o cadastro único é a principal porta de entrada para a participação em programas sociais do governo.

As comunidades quilombolas e indígenas têm direito ao cadastro único (Foto: Reprodução | Governo Federal)

Com isso, as famílias podem ter acesso a todos os programas sociais. Para alguns deles, como o bolsa família, o tarifa social de energia elétrica e o Minha Casa Minha Vida, o acesso só é possível através do cadastro único.

A responsabilidade de garantir o acesso ao cadastro único é dividida entre o Governo Federal, os estados e os municípios. Sendo assim, a Caixa Econômica serve como mediadora de todos os cadastros.

Ao ser cadastrada, a família recebe um número do NIS, ou Número de Identificação Social. Esse número é entregue pela Caixa, para pessoas que não possuam cadastro no PIS ainda.

Quem pode ter acesso ao cadastro único?

Para se inscrever no cadastro único, é preciso cumprir alguns pré-requisitos. Entre eles estão, ter uma renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa, ou de três salários mínimos no geral.

Pessoas que moram sozinhas e cumprem os requisitos da renda, também podem fazer o cadastro, bem como, as que estão em situação de rua. Para isso, é preciso apenas se dirigir ao Centro de Assistência Social e pedir para ser incluído no cadastro.

Famílias quilombolas e indígenas, também fazem parte do grupo principal de acesso ao cadastro único e programas sociais.

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Como fazer o cadastro único e quais os documentos necessários?

Se cumpriu todos os requisitos e deseja fazer o cadastro único, antes de tudo, é preciso procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social, ou CRAS da sua cidade.

O cadastro que dá acesso a todos os benefícios do governo federal só pode ser feito através dessas unidades. Mas é bom ficar atento, como os CRAS são de responsabilidade dos municípios, em alguns locais o cadastramento só é feito em épocas do ano.

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Caso tenha dúvidas, a solução é procurar o centro mais próximo de você, ou a prefeitura da sua região.

Antes de mais nada, para realizar o cadastro, é importante ter uma pessoa que fique responsável por repassar os dados da família.

Esta pessoa deve ser maior de 16 anos e ser preferencialmente mulher. Ela deve levar o CPF, ou título de eleitor. No site da Caixa Econômica Federal, ainda informa que, caso a família seja indígena ou quilombola, qualquer documento de identificação será aceito.

É importante que o responsável leve, pelo menos, um documento de todos os membros da família. Estes documentos podem ser, certidão de nascimento ou casamento, CPF ou a carteira de identidade. Ainda podem ser apresentados a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena, o RANI, a carteira de trabalho ou título de eleitor.

Um outro dado, que não é obrigatório, é um comprovante de residência, como água ou luz. Isso ajuda no preenchimento e para atualização do cadastro.

O cadastro único dá acesso a quais programas do Governo Federal?

O cadastro único é a única porta de entrada para programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Desse modo, apenas pessoas cadastradas e com os dados atualizados podem fazer parte e receber esses benefícios sociais.

O programa Minha Casa Minha Vida só pode contemplar quem participa do Cadastro Único (Foto: Reprodução | Governo Federal)

Outros programas que usam o cadastro único é o Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá desconto na conta de luz para pessoas cadastradas. Também existe o ID Jovem que garante passagem gratuitas, em viagens intermunicipais, além de meia entrada em shows e teatros.

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Pessoas com os dados do cadastro único ainda podem ter acesso ao Bolsa Verde, um programa de conservação ambiental e ao PETI, sigla para programa de erradicação do trabalho infantil.

Entre os diversos programas ainda podemos citar a carteira do idoso, aposentadoria para pessoa de baixa renda, programa de cisternas. Além de passe livre para pessoas com deficiência e isenção de taxas em concursos públicos.

Outro benefício para os usuários do cadastro único, é a entrega de kits com antena e conversor digital. Isso porque o sinal analógico das TVs está sendo desligado em diversas regiões.

Como fazer a consulta e atualização do cadastro único?

Para garantir o acesso aos programas sociais do governo federal é necessário manter o cadastro único atualizado sempre. Isso inclui mudanças, mesmo que seja dentro da cidade e troca de empregos.

Isso serve para evitar fraudes e erros na entrega dos programas sociais. Para atualizar o seu cadastro, basta ir até o Centro de Referência em Assistência Social da sua região. É importante apresentar os documentos do responsável pela família e atualizar todas as mudanças.

Caso queira acompanhar o seu cadastro único, pode fazer indo até o CRAS da sua região. Além disso, é possível acompanhar o andamento do cadastro nos programas sociais do governo. Outra forma, é pelo Consulta Cidadão. Nesse site é possível acompanhar o seu cadastro, sendo preciso apenas os dados do responsável pela família.

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Importância do cadastro único para os programas sociais

Falamos aqui o que é, para que serve e como fazer o cadastro único, que é de extrema importância para o acesso a programas sociais.

Desde 2003, quando foi implantado o serviço, é possível ter uma dimensão maior de quem é beneficiado por estes programas no país. Assim também, é possível ter um maior controle e melhora do sistema de atualização de informações sobre todas as famílias.