Informar erroComprar qualquer mercadoria exige das partes envolvidas um recibo de compra e venda, pois desta forma é possível garantir os direitos de ambos negociadores. Quando a troca comercial é feita e o artigo consiste em um cavalo, o processo ocorre da mesma forma, mas com alguns detalhes inclusos. Um contrato é feito por parte do vendedor, apresentado a um advogado para que ele possa averiguar se tudo está dentro da lei e em seguida assinado pelos envolvidos.
Esse documento é válido e pode ser levado a juízo caso se faça necessário. E se bem elaborado, assegura os direitos dos envolvidos sem desvantagens para o comprador e vendedor. Caso você deseja comprar um cavalo exija do vendedor essa declaração, mas se você é quem está vendendo saiba como fazer um recibo de compra e venda deste animal com reserva de domínio, aproveite também e leia algumas dicas que irão ajudar bastante na efetuação do registro e na asseguração desse negócio no futuro.
Exemplo de recibo
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAVALO
COM RESERVA DE DOMÍNIO
VENDEDOR………………………………………………………………………………………………………………
COMPRADOR……………………………………………………………………………………………………………
POR ESTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM RESERVA DE DOMÍNIO, AS PARTES ACIMA QUALIFICADAS EM JUSTO E CONTRATADO A VENDA E A COMPRA DOS SEGUINTES ANIMAIS.
NOME………………………………………………………………………………………………………………. SBB…………………………
RP………… IDADE…………………………….. PRENHEZ……………………………………………………..
MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.
O PREÇO CERTO E AJUSTADO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$…………………………..
(…………………………………………………………………………………….) QUE SERÁ PAGO DA SEGUINTE FORMA.
1.1 DEZ POR CENTO (10%) NO ATO DE ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO COMO PARTE E SINAL DO NEGOCIO ORA CELEBRADO, REGIDO DE ACORDO COM OS ARTIGOS 417 e 418 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, QUE IMPORTA ……………………………………………………… .
1.2. MAIS 20 (VINTE ) PARCELAS, IGUAIS E SUCESSIVAS, VINCENDAS NOS DIAS
…………………….CADA MÊS, SENDO QUE A PRIMEIRA A SE VENCER EM ………DE…………………….. DE
……………, NO VALOR DE R$………………………………………… .
2. POR FORÇA DE PACTO DE RESERVA DE DOMÍNIO, AQUI EXPRESSAMENTE INSTITUÍDO E ACEITO PELAS PARTES, O VENDEDOR MANTÉM-SE NA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS NEGOCIADOS, BEM COMO DE TODOS OS SEUS FILHOS NASCIDOS APÓS ESTA DATA, ATÉ O EFETIVO E COMPLETO PAGAMENTO DAS PARCELAS NEGOCIADAS ACIMA
2.1. O PRESENTE CONTRATO É REGIDO PELO ARTIGO 72 DO REGULAMENTO DE
SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO E REGULAMENTO DO REGISTRO DE MÉRITO, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS.
2.2 COM BASE NO ART. 72 DO SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO E REGULAMENTO DO REGISTRO DE MÉRITO, DA ABCCC, A TRANSFERÊNCIA DOS ANIMAIS, OBJETOS DESTE CONTRATO, BEM COMO O REGISTRO DE SEUS FILHOS, FICARÁ CONDICIONADO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS AJUSTADAS NO PREÇO DESTE CONTRATO, CONSTANDO, EXPRESSAMENTE, DO REGISTRO DOS ANIMAIS E RESERVA DE DOMÍNIO.
2.3. UMA VEZ PAGA A INTEGRALIDADE DO PREÇO, DEVERÃO SER CANCELADAS, NOS REGISTROS DOS ANIMAIS NEGOCIADOS, ASSIM COMO DE SEUS FILHOS, AS RESSALVAS DA RESERVA DO DOMÍNIO.
3. EM CONSEQUÊNCIA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA ANTERIOR, CASO FALTAR AO PONTUAL PAGAMENTO DE QUALQUER DAS REFERIDAS PRESTAÇÕES, FICARÁ O COMPRADOR, DESDE LOGO, CONSTITUÍDO EM MORA E OBRIGADO, SOB PENAS DA LEI, A RESTITUIR IMEDIATAMENTE OS ANIMAIS ADQUIRIDOS, BEM COMO SEUS FILHOS, RESTITUIÇÃO QUE FARÁ AMIGAVELMENTE OU CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.070 E 1.071 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3.1. EM CASO DE INADIMPLÊNCIA POR PARTE DO COMPRADOR, ESTE SOFRERÁ À
TITULO PENAL…………. % DO VALOR CONTRATADO.
4. A FALÊNCIA DO COMPRADOR, EM CASO DE SER PESSOA JURÍDICA, RESOLVE O PRESENTE CONTRATO, AUTORIZANDO-SE, EXPRESSAMENTE, A RESPONSABILIDADE PARA A PESSOA DO SR
…………………………………………………………..C.P.F………………………………… RG……………………………………………. O QUAL FIGURA COM AVALISTA.
5. O PRESENTE CONTRATO OBRIGA, NÃO Só AS PARTES, MAS TAMBÉM SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, SEJAM A QUE TITULO FOR, PARA QUE ASSIM SE MANTENHA SEMPRE BOA E VALIOSA A PRESENTE COMPRA E VENDA.
6. A MORTE DE UM DOS ANIMAIS NEGOCIADOS, NÃO IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS DEMAIS, BEM COMO NÃO IMPEDE QUE SEJAM RESTITUÍDOS OS FILHOS DO ANIMAL MORTO.
FICA ELEITO O FORO DE CENTRAL DE …………………………………………………………., PARA
SEREM DIRIMIDAS TODAS E QUALQUER DUVIDAS ORIUNDAS DO PRESENTE CONTRATO.
8. POR ESTAREM ASSIM JUSTOS OS CONTRATADOS, ASSINAM E RATIFICAM O
PRESENTE INSTRUMENTO, EM DUAS VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO ARROLADOS.
________________________________________ _________________________________________
VENDEDOR COMPRADOR
TESTEMUNHAS:
_____________________________________ _________________________________________
NOME: NOME:
Dicas de como elaborar um recibo
- Dados dos envolvidos: Coloque sempre as informações dos envolvidos no documento. Dados como nome completo, cadastro de pessoa física (CPF), registro geral (RG), endereços, telefones. Se caso o cavalo também tenha documentos, é interessante adicioná-los. Outro ponto a ser observado é se o vendedor é o próprio dono do cavalo, pois essa é a garantia que o animal está sendo colocado à venda de forma legal e com autorização do proprietário;
- Descreva o cavalo: É importante que ao preencher o documento, o vendedor coloque as informações sobre o cavalo. Nome, raça, idade, cor, marcações, sexo e se houver marca é preciso adicioná-la. Se o animal possui nomeações para prêmios ou já participou de eventos inclua essas dados também. Além disso, se for uma égua e ela estiver prenha se faz necessário colocar no relatório;
- Informações sobre os valores: Essa é uma das partes mais importantes do recibo. Deixe explícito quanto custou o animal e como será pago. Também informe com clareza o que acontecerá se pagamento das parcelas atrasarem;
- Detalhes da venda: Esses são dados adicionais, que podem garantir ainda mais os direitos dos envolvidos. Por exemplo, se no ato da compra houver uma avaliação de um veterinário adicione essa informação no corpo do texto, caso não haja essa vistoria médica é aconselhável acrescentar que a venda está feita com o cavalo “do jeito que está”;
- Avaliação jurídica: Sempre peça assistência a um advogado, ele saberá se as informações estão coerentes, se falta mais algum detalhe etc;
