Como fazer um recurso de multa

Você sabia que pode recorrer de qualquer tipo de multa? Descubra neste post como fazer recurso de multa para cada tipo de penalidade.

Multas são penalidades aplicadas de acordo com as infrações cometidas. No caso das infrações de trânsito, além do pagamento em dinheiro, o motorista perde pontos na carteira nacional de habilitação e pode até mesmo ter o direito de dirigir suspenso.

Contudo, é direito do condutor poder recorrer de qualquer multa, até mesmo as gravíssimas. Dessa maneira, se evita o pagamento do valor da notificação e ainda há o cancelamento dos pontos perdidos na carteira.

Quem deseja recorrer de alguma multa recebida deve ficar atento aos prazos. Só são aceitos recursos enviados ao Detran no máximo até 15 dias depois do recebimento da notificação. Vale lembrar também que o processo será julgado pelo JARI, que é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Caso seja negado, o motorista precisará arcar com todo o valor da multa, mais os juros pelos possíveis atrasos.

Como fazer uma carta de defesa de multa?

Caso tenha optado por recorrer de alguma multa de trânsito, é possível fazer uma carta de defesa. Esse é um documento formal, que deve ser entregue escrito a mão e com letra legível, na sede do Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, da sua cidade.

As multas podem ser contestadas a partir de formulários do próprio Detran (Foto: depositphotos)

A defesa de multa precisa ter, obrigatoriamente, o nome do órgão que aplicou a multa. Esse fato deve aparecer bem no começo do documento, isso para que a requisição seja considerada válida.

Logo depois, o nome completo, endereço, CEP, número do telefone e dados do veículo de quem recebeu a multa.

Para validar a defesa, ainda é importante que o documento contenha o número do CPF e RG de quem está pedindo o cancelamento da multa. Seguido disso, vem o número da infração de trânsito que causou a notificação.

Na carta também deve vir, por escrito, todos os fatos do momento da aplicação da multa. Algumas vezes é necessário anexar documentos que comprovem o que foi dito. Por fim, é necessário colocar a data e a assinatura de quem estiver pedindo a revisão.

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O que é uma defesa prévia de multa de trânsito?

Defesa prévia é um direito garantido ao motorista de que, mesmo antes de receber a penalidade, pode recorrer da infração aplicada. Dessa maneira, é possível recorrer antes de perder os pontos na carteira e saber qual o valor da multa que foi aplicada.

O condutor deve se dirigir até a sede local do Detran. É necessário apresentar a notificação da infração, carteira de habilitação e documento do veículo. É importante levar também a cópia de todos os documentos.

Para dar entrada é importante entregar a carta de defesa, com todos os dados do condutor e do veículo. Logo depois incluir o formulário de requerimento de defesa prévia, que é encontrado no próprio órgão. Se houver mais de uma infração é necessário preencher mais de um formulário.

Caso perca este prazo, ainda é possível recorrer de qualquer tipo de multa. A única diferença entre os tipos de defesa, é que na prévia a revisão é pedida antes da penalidade ser imposta. Isso acontece porque, os agentes de trânsito, não podem fixar as penalidades no momento da autuação.

Como fazer uma defesa por excesso de velocidade?

Para recorrer de multas aplicadas por causa do excesso de velocidade é importante, primeiramente, saber que apenas argumentar que não cometeu a infração, não traz nenhum benefício.

Para conseguir sucesso é preciso trazer argumentos e provas que comprovem que a aplicação da multa foi ilícita. É importante ficar atento a defesa, especialmente se a multa aplicada foi pelo motorista exceder em mais de 50% o limite de velocidade estabelecido.

Esse tipo de multa pode gerar até mesmo suspensão temporária do direito de dirigir. Dessa forma, talvez seja necessário a contratação de um advogado para preparar a defesa.

Mas caso as multas tenham sido médias ou graves, a carta pode ser feita por você mesmo. Para isso, a defesa deve conter uma explicação para o cometimento da infração ou do momento da notificação. Esses fatos devem ser suficientes para invalidar a multa aplicada.

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Um exemplo é o de que não havia sinalização adequada no local no momento da infração ou que o medidor não foi fiscalizado pelo Inmetro. Para os dois casos é necessária a apresentação de provas que comprovem o que foi dito.

Essa explicação deve vir por escrito, junto com os documentos, se houver, na carta de defesa que será entregue ao Detran. A partir daí, cabe ao JARI avaliar se foi ou não válida a notificação da infração.

Como fazer uma defesa por avançar em sinal vermelho?

Avançar o sinal vermelho, sem que cause nenhum acidente, é uma infração gravíssima e causa uma perda de 7 pontos na carteira. Isso fora a multa, que pode ter o valor multiplicado em até três vezes por alguns agravantes.

A carta de defesa para esse tipo de multa segue o padrão que já foi colocado acima. No campo onde é preciso explicar a notificação há alguns motivos que podem servir para o anulamento da multa.

Em casos de infração gravíssima, vale apostar num advogado (Foto: Reprodução | Detran/DF)

Há alguns argumentos que podem ser colocados no recurso, como: o carro atravessou no sinal amarelo e não no vermelho. Para isso é necessário provar, através da foto do momento da multa.

Outro argumento que pode ser utilizado no recurso é que o veículo fotografado era um modelo clonado. Nesse caso o condutor deve explicar detalhadamente características, como amassados e arranhões do seu veículo, para comprovar o fato.

Um outro ponto que vale para o anulamento de multa é o de que havia um carro de bombeiros ou ambulância pedindo passagem na via.

Como fazer uma defesa por dirigir alcoolizado?

Dirigir sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa gera multa grave e pode custar até 10 vezes mais para o bolso do motorista do que o valor inicialmente fixado.

Para pedir o recurso por esse tipo de multa é necessário ficar bem atento à carta de defesa.

Na área onde deve ser explicado sobre a multa, a opção para o recurso é de que não foi comprovada a presença de álcool ou alguma outra substância. Isso vale apenas para o caso em que o motorista não apresente sinais claros de embriaguez.  

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Dessa maneira é preciso explicar que os testes necessários não foram feitos e provar o que foi dito. Para então solicitar o anulamento da multa.

Existe um formulário para recurso de multa?

Quem não quer escrever a carta de defesa a mão pode preencher o formulário que fica disponível nas sedes dos departamentos estaduais de trânsito. Neste formulário há campos de preenchimento para todas as informações que devem estar presentes na carta de defesa.

O problema dos formulários é que o campo com o motivo para o anulamento da multa é limitado e pode não ser suficiente. Dessa maneira, as possibilidades para o recurso se tornam limitadas. Mas continua sendo uma boa opção, principalmente ao recorrer de multas sem gravidade.

Caso queira já levar o formulário preenchido é possível encontrar o modelo nos sites do Detran. Caso a multa tenha sido aplicada em alguma rodoviária federal, é possível encontrar o formulário para download no site da polícia rodoviária federal.

Como fazer recurso de multa pelo atraso na notificação

Outro ponto que pode gerar uma decisão positiva para o recurso é o atraso na notificação da infração. Os órgãos responsáveis têm até 30 dias depois da infração, para enviar para a casa do condutor uma carta com a penalidade.

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Dessa maneira, caso a correspondência chegue com atraso, isto pode ser usado como fator de cancelamento. Então, é sempre necessário ficar atento aos prazos.